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Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 294, de 22 de julho de 1980

Dispõe sobre construção de muros e passeios

Data
22 de julho de 1980
Número
294
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre construção de muros e passeios