Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei Complementar nº 1, de 14 de agosto de 1997
Altera a redação do Artigo 91 da Lei Complementar n° 01/94, de 25 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
- Data
- 14 de agosto de 1997
- Número
- 1
- Publicação
- Site
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a redação do artigo 91 da lei complementar n° 01/94
- de 25 de novembro de 1994
- que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município