Câmara Municipal de Planura (MG)
Fixa o Subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.113, de 15 de dezembro de 2016Fixa subsídios do prefeito, do vice prefeito e dos secretários municipais para a gestão de 2017 a 2020
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.