Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Farmácia Popular da rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2023
Autoria: Tarcisio Pimenta
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.