Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera os incisos I, II, III, IV, V e VI, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1106 de 18 de outubro de 2016, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2023
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.106, de 18 de outubro de 2016Altera a Lei Municipal 10522014, a qual Institui o Sistema Municipal de Turismo de Planura e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.