Câmara Municipal de Planura (MG)
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, na forma que especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2022
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.