Câmara Municipal de Planura (MG)
Reconhece no município de Planura/MG o dia 9 de julho como o dia municipal dos colecionadores, atiradores e caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2022
Autoria: Tarcisio Pimenta
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.