Câmara Municipal de Planura (MG)
“Dispõe sobre o reconhecimento como serviços essenciais no município de Planura-MG, a prática de atividades e exercícios físicos, em estabelecimentos destinados a essa finalidade ou em outros espaços públicos apropriados.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2021
Autoria: Tarcisio Pimenta
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.