Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 491, de 10 de dezembro de 1993
eleva o limite fixado no Artigo 4º, inciso II, da Lei n° 478 de 18 de dezembro de 1992
- Data
- 10 de dezembro de 1993
- Número
- 491
- Publicação
- 10 de dezembro de 1993
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- eleva o limite fixado no artigo 4º
- inciso ii
- da lei n° 478 de 18 de dezembro de 1992