Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.578, de 02 de abril de 2003
Dispõe sobre tombamento de bens de conformidade com a Lei Municipal n° 1.542 de 12 de junho de 2.002 e dá outras providências.
- Data
- 2 de abril de 2003
- Número
- 1578
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.533, de 07 de abril de 2021Dispõe sobre tombamento de bens e dá outras providências.