Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 1.679, de 29 de julho de 2005
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder à concessão de uso de imóvel de propriedade do Município ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências.
- Data
- 29 de julho de 2005
- Número
- 1679
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.028, de 15 de setembro de 2011Dispõe sobre alteração do artigo da Lei Municipal n° 1.679, de 29 de julho de 2005, prorrogando o prazo de concessão de uso de bem imóvel ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências.