Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Fixa o valor da diária do presidente da Câmara, Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 7, de 19 de dezembro de 2007Fixa o valor das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi, aos Servidores e aos Vereadores, quando em missão oficial e conforme determina o Art. 108 do Regimento Interno e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 8, de 19 de dezembro de 2007Regulamenta a concessão de diárias e o regime especial de adiantamento aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.884, de 26 de março de 2009Altera o § 2° do artigo 2° da Lei n° 1866 de 2008 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.929, de 23 de março de 2010Modifica a Lei 1866/2008 e seu anexo III, acrescentando-lhe a diária de motorista e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.024, de 11 de agosto de 2011Fixa o valor da diária do Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.