Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a alteração do artigo 8º, inciso II, letras 'c" e "e" e artigo 8º, inciso II, § 8º da Lei nº 1311/97 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.311, de 15 de abril de 1997Altera o art. 8º, seus incisos e parágrafos da Lei 1274/95 que dispõe sobre a Organização da Assistência Social no Município de Piumhi e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.848, de 30 de junho de 2008Dispõe sobre a alteração do artigo 8º, inciso II, letras "c" e "e", e artigo 8º, inciso II, § 8º da Lei nº 1.311/1.997 e dá outras providências.