Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Ratifica a 7ª alteração do contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e autoriza alteração do Estatuto para modificar o prazo de Mandato do Presidente do Consórcio e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.