Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Ensino de Piumhi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
https://diario-oficial.prefeiturapiumhi.mg.gov.br/?jet_download=37c03429ebd6f7ae501c190cde5c7123a790471f