Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a designação da Procuradora Especial da Mulher e da Procuradora Adjunta no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 30, de 22 de abril de 2026Altera o art. 1º da Portaria n° 42 de 23 de junho de 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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