Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.