Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.860, de 16 de outubro de 2008Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.987, de 02 de março de 2011Cria cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores do Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.011, de 20 de junho de 2011Dispõe sobre a alteração da carga horária prevista no Anexo I da Lei 1951/2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.011, de 20 de junho de 2011Dispõe sobre a alteração da carga horária prevista no Anexo I da Lei 1951/2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.174, de 09 de julho de 2014Altera a Lei nº 1951/2010, dando nova denominação, atribuições e vencimentos aos cargos de Auxiliar Legislativo e Técnico de Contabilidade; Extingue o Cargo em Comissão de Chefe de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Piumhi.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei n° 1951/2010, para mudar a nomenclatura do cargo de "Assessor Jurídico" para "Assessor Jurídico Legislativo" e criar o cargo em Comissão de "Assessor Jurídico Administrativo e Legislativo", suas atribuições e vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.217, de 30 de novembro de 2015Dispõe sobre a alteração do Anexo I-A, da Lei Municipal N°. 1951/2010, para a criação de mais 01 vaga no cargo em comissão de "Assessor Legislativo" da Câmara Municipal de Piumhi/MG, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.231, de 10 de maio de 2016Dispõe sobre a alteração dos arts. 47 e 48 da Lei Municipal nº 1.951/2010, a fim de atualizar e consolidar os anexos dele integrantes e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.333, de 28 de maio de 2018Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.356, de 17 de setembro de 2018Altera o § 6º, do art. 5º, da Lei Municipal n. 2.333 de 28 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.355, de 17 de setembro de 2018Altera o caput do art. 31 e Anexos IV.l, IV.9 e IV.11 da Lei 1.951/2010 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.369, de 19 de novembro de 2018Altera o Anexo IV.6 da Lei 2.333/2018 que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.678, de 29 de março de 2023Dispõe sobre a revogação de artigos da Lei nº 2.333/2018, revoga a Lei nº 2.356/2018 e inclui e altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.689, de 30 de junho de 2023Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. (Constar 4 (quatro) vagas cargo Assessor Legislativo).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.696, de 12 de julho de 2023Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos das Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.717, de 10 de outubro de 2023Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". (Majora os padrões de vencimentos iniciais dos cargos de provimento efetivos de Agente Administrativo, Assistente Técnico e de Tecnologia da Informação, Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, Auxiliar de Contabilidade e RH, Controlador Interno, Oficial Legislativo e Vigilante e dos cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo Assessor Contábil, Assessor Jurídico Administrativo e Legislativo, Assessor Jurídico Legislativo, Assessor Legislativo, todos integrantes do quadro de servidores da Câmara Municipal, conforme Lei n° 1.951, de 06 de julho de 2010)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.782, de 13 de fevereiro de 2025Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.855, de 10 de abril de 2026Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.887, de 24 de setembro de 2026Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".