Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2024
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.102, de 25 de outubro de 2012Dispõe sobre a fixação do valor dos subsídios mensais dos Vereadores para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.