Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Revoga dispositivos da Lei Complementar 81 que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências" e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2024
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 81, de 21 de novembro de 2022Altera a Lei Complementar 52/2018, que "Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.