Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2024
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.804, de 06 de junho de 2025Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.