Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Convalida o disposto na Lei Municipal nº 2.681, de 16 de maio de 2023 e dá outras providências. (Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2024
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Convalida dispositivo(s) do(a)
Lei Ordinária nº 2.681, de 16 de maio de 2023Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.