Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Renúncia do Presidente de Comissão Permanente.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Interpreta o
Regimento Interno nº 1, de 13 de dezembro de 1990Resolução nº 006, de 13 de dezembro de 1990 - Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.