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Congresso

Câmara Municipal de Piumhi (MG)

Portaria nº 46, de 09 de outubro de 2023

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. Dia 13 (sexta-feira) de outubro de 2023, tendo em vista o feriado nacional do dia 12 de outubro, determinado pela Lei Federal n° 6.802, de 30 de junho de 1980, que “Declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”.

Data
9 de outubro de 2023
Número
46
Publicação
10 de outubro de 2023 · Quadro de Avisos da Câmara
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ponto facultativo