Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2023
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.704, de 22 de agosto de 2023Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.703/2023 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.