Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2022
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.695, de 12 de julho de 2023Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei Orçamentária de 2023-, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.