Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2022
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Regulamentar a área objeto de parte da Rua José Ponciano da Cruz e o remanescente afetado como área verde.