Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Recursos Individual dos servidores em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos detentores de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 17, de 17 de março de 2021Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Recursos Individual dos servidores em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos detentores de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.