Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre o descarte de lixo de pessoa com suspeita ou infectada com Covid-19 em vias e logradouros públicos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2021
Autoria: Shirley da Educação
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.