Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Piumhi – MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2021
Autoria: Shirley da Educação
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.