Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre prorrogação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2021
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.