Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre intimação dos Chefes do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício 2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2021
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Data de julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal – Exercício/2019, Processo nº 1092029, para o dia 19/04/2021 (segunda-feira), às 20h30, em Sessão Extraordinária, designada especificamente para esse fim.