Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2020
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.808, de 05 de novembro de 2007Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos,inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.