Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre o tratamento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em Instituições e Estabelecimentos de atendimento ao público no Município de Piumhi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2020
Autoria: Shirley da Educação
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.