Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício 2018 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2020
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.