Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de emenda impositiva n° 02 inserida na Lei n° 2.453/2019, “que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020”, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2020
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.