Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público, com fulcro no artigo 2°, da Lei n° 2.484/2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2020
Autoria: Mesa Diretora - MD
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.