Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Estudo Conjunto para análise pormenorizada do Projeto de Lei Complementar n° 005/2020 que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Piumhi e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2020
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 29, de 11 de agosto de 2020Dispõe sobre os procedimentos para estudo individualizado do Projeto de Lei Complementar n° 005/2020 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Piumhi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.