Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a autorização para desmembrar e realizar a permuta da área urbana referente à doação realizada pelo Município de Piumhi a Igreja Evangélica Pentecostal "A Voz do Espírito Santo", filial em Piumhi, conforme a Lei nº 1.911/2011 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.001, de 06 de maio de 2011Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a doação de área urbana de propriedade do Municipio à Igreja Evangélica A Voz do Espírito Santo - filial em Piumhi e dá outras providências.