Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Reconhece de utilidade pública. (Casa da Criança Excepcional de Piumhi)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.173, de 17 de maio de 1993Modifica o art. 1º da Lei nº 957, de 22 de março de 1988 que reconhece como de utilidade pública a Casa da Criança Excepcional de Piumhi.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.