Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 16 de agosto de 1989Institui o código tributário do município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.323, de 02 de julho de 1997Que altera dispositivos contidos na Lei 977/89- que institui a taxa de iluminação pública - e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.