Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre retificação de Decreto Legislativo em parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo ao Processo Nº 7.723, do exercício de 1.991 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 6, de 07 de julho de 1999Dispõe sobre rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo ao Processo Nº 7723, folhas 51 à 57 do exercício de 1.991 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.