Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Piumhi (MG)

Decreto Legislativo nº 16, de 09 de julho de 2008

Dispõe sobre a concessão de honra ao mérito e dá outras providências.

Data
9 de julho de 2008
Número
16
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • honra ao mérito