Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Faz alteração do artigo 1°, I, II e III da Lei Nº 2.109 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre desafetação, desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências, apenas para retificar as medidas e dados constantes no novo memorial descritivo, ficando mantidos os demais aspectos da referida Lei alterada.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.109, de 26 de dezembro de 2012Dispõe sobre desafetação, desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências.