Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 6, de 26 de dezembro de 2016Revoga a Resolução n° 03/2008 e institui novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.