Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.644, de 13 de outubro de 2022Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.