Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 958815, em apenso: Pedido de Reexame n° 1007832, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2014 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2019
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Gabinete da Presidência - GABPRES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.