Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 2.179, de 29 de setembro de 2014
Dispõe sobre a política municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências e revoga a lei nº 1373/98 e suas alterações.
- Data
- 29 de setembro de 2014
- Número
- 2179
- Publicação
- 29 de setembro de 2014 · Quadro de avisos do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.390, de 04 de abril de 2019Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.