Câmara Municipal de Piumhi (MG)
“Declara como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA ASSUNTOS DE POLÍCIA CIVIL DE PIUMHI - MINAS GERAIS - ACASPC/PIUMHI, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2017
Autoria: Mesa Diretora - MD
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.