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Congresso

Câmara Municipal de Piumhi (MG)

Lei Ordinária nº 35, de 15 de fevereiro de 1949

Modifica a redação do parágrafo 1º art. 1º, da Lei nº. 28, de 11 de Novembro de 1948.

Data
15 de fevereiro de 1949
Número
35
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • modifica lei empréstimo